Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que informe:

a) Se o repasse do pagamento do denominado “14º salário” (incentivo financeiro adicional) aos Agentes Comunitários de Saúde vem sendo realizado regularmente nos últimos anos no Município;

b) Em caso afirmativo, que sejam especificados os anos em que houve o referido repasse, bem como os valores destinados e a forma de distribuição aos servidores;

c) Em caso negativo, que seja esclarecido o motivo pelo qual não vem sendo realizado o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde;

d) Se há previsão por parte do Executivo Municipal para a regularização ou implementação do referido pagamento, caso não esteja sendo efetuado.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO