LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 4/2026 DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO N° 23.299 (TCE-RS) POR UNANIMIDADE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. 27/04/2026 Detalhes 3/2026 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.000,00 (três mil reais). 20/04/2026 Detalhes 3/2026 DEFINE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2026. 14/04/2026 Detalhes 9/2026 NOMEIA DANIELE TALINE MENDES TRELHA PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS. 06/04/2026 Detalhes 8/2026 EXONERA A PEDIDO DEISE SILVEIRA DE MATOS PIERINE DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS. 24/03/2026 Detalhes 2/2026 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS, ESPECIALMENTE REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/03/2026 Detalhes 1/2026 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 10/03/2026 Detalhes 2/2026 AVALIA O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025 18/02/2026 Detalhes 1/2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026 E DEFINE HORÁRIO ADMINISTRATIVO REDUZIDO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026. 10/02/2026 Detalhes 7/2026 NOMEIA A SERVIDORA KATHERINE GIOVANA FARIAS DOS SANTOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 002/2026 03/02/2026 Detalhes 6/2026 NOMEIA A SERVIDORA KATHERINE GIOVANA FARIAS DOS SANTOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2026 02/02/2026 Detalhes 5/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2026 Detalhes 4/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2026 Detalhes 3/2026 NOMEIA GABRIELA DE SOUZA VIEIRA PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR II DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS. 07/01/2026 Detalhes 2/2026 NOMEIA KATHERINE GIOVANA FARIAS DOS SANTOS PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR I DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS. 06/01/2026 Detalhes 1/2026 NOMEIA ANA PAULA PERCHIN DE LIMA PARA O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS. 05/01/2026 Detalhes 13/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, DEFINE HORÁRIO ADMINISTRATIVO REDUZIDO NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2025 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 &n... 23/12/2025 Detalhes 17/2025 EXONERA ANA PAULA PERCHIN DE LIMA DO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS 16/12/2025 Detalhes 16/2025 EXONERA DANIELE TALINE MENDES TRELHA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR II DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS 16/12/2025 Detalhes 15/2025 EXONERA KATHERINE GIOVANA FARIAS DOS SANTOS DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR I DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS 16/12/2025 Detalhes
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