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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
1 27/02/2026 02/03/2026 2025-2028 2026
Situação
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor Vereador
CONSTANTINO JOSÉ GOI NETO
Apoio Vereador
Paulo Roberto Nogara
Ementa

MOÇÃO DE APOIO À RETIRADA DO PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI DE CULTIVARES
A Câmara Municipal de Boa Vista do Cadeado manifesta seu apoio à decisão de retirada da tramitação do Projeto de Lei de autoria do deputado federal Giovani Cherini, que tramitava na Câmara dos Deputados, propondo alterações na Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares).
Observações

MOÇÃO DE APOIO

Arquivos

Moção 1/2026

Movimentação

03/03/2026 - 16:22

Tipo - Apoio - Situação - ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO - Arquivo -

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