ELABORAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 06 de Novembro de 2025
A Câmara realizou nesta quinta-feira (06/11/2025), a primeira reunião da Comissão Especial de Elaboração do Regimento Interno, com o objetivo de dar início ao processo de revisão e atualização do Regimento Interno.
A Comissão é composta pelos vereadores: Paulo Roberto Nogara (presidente), Madalena Bulegon Cereser (membro) e Sérgio Luis Golle (membro).
Durante a reunião, que teve a presença dos vereadores Paulo Roberto Nogara e Sérgio Luis Golle, além da assessora jurídica Ana Paula Perchim de Lima e da procuradora Bianca Boyarski Machado, foi apresentado o primeiro esboço do texto legislativo. O grupo realizou a leitura dos principais artigos e discutiu propostas de alterações dos dispositivos.
A intenção é atualizar e modernizar o Regimento Interno, considerando aspectos como linguagem, clareza, legalidade e inclusão de novos dispositivos que reflitam a atual dinâmica legislativa e administrativa da Câmara.
O trabalho da Comissão será realizado em várias etapas, com previsão de conclusão até o fim deste ano, podendo ser prorrogado.
O processo de reformulação conta com estudo técnico e jurídico, sistematização de propostas e discussão da Comissão Especial, culminando na apresentação de um novo Projeto de Resolução para votação em plenário.
A revisão do Regimento Interno representa um importante avanço institucional, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Legislativo Municipal e ao fortalecimento da transparência, eficiência e representatividade nos trabalhos da Câmara.
