PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA

Na tarde da última segunda-feira, às 14h, a Comissão Especial de Estudos para a Atualização da Lei Orgânica, juntamente com o setor jurídico da Câmara Municipal, reuniu-se com o Prefeito Municipal e o Procurador do Município para dar início aos trabalhos de reforma da Lei Orgânica.

Participaram da reunião os membros da Comissão Especial, o vereador Constantino José Goi Neto (presidente) e a vereadora Tamires Froner Barboza (membro), além da Procuradora Jurídica da Câmara, Bianca Boyarski Machado, da assessora jurídica Ana Paula Perchim de Lima, do Prefeito Municipal João Paulo Beltrão dos Santos e do Procurador do Município Rodrigo Mastella Sampaio.

Durante o primeiro encontro, foram definidos os encaminhamentos e a metodologia de trabalho a serem adotados no processo de revisão da Lei Orgânica. Na oportunidade, o grupo realizou a leitura dos dispositivos que deverão ser alterados, debatendo as propostas de mudança e registrando apontamentos para a reformulação do texto normativo.

A reunião foi considerada muito produtiva, ficando designado que o próximo encontro da Comissão ocorrerá no início de 2026.