Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 153 31/03/2023 2021-2024 2023 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 03/04/2023 03/04/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação TRANSFLEI - Proposição transformada em lei Autor Executivo JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS Ementa Transforma os cargos de pedagogo em coordenador pedagógico, altera a Lei Complementar n° 011, de 16 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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Arquivos
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Movimentação
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28/06/2023 - 10:28
Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
14/04/2023 - 03:58
Situação - EPE - Encaminhada ao Poder Executivo
05/04/2023 - 02:31
Situação - AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto sem protocolo vinculado!
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