Projeto de Lei Legislativo
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 4 07/05/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 07/05/2026 11/05/2026 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação EPE - Encaminhada ao Poder Executivo Autor Vereador CONSTANTINO JOSÉ GOI NETO Apoio Vereador CONSTANTINO JOSÉ GOI NETO Ementa Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção, Hiperatividade – TDAH e Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito das unidades educacionais do Município de Boa Vista do Cadeado/RS, e dá outras providências.
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Arquivos
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Projeto 4/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Autográfos Data Nome do documento Download 26/05/2026 AUTÓGRAFO Baixar Pareceres Data Nome do documento Download 18/05/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Baixar 18/05/2026 COMISSÃO DE ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS Baixar 18/05/2026 COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL Baixar -
Movimentação
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26/05/2026 - 10:07
Situação - EPE - Encaminhada ao Poder Executivo
26/05/2026 - 09:32
Situação - ATGR - Autógrafo
25/05/2026 - 19:00
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
18/05/2026 - 11:11
Incluiu um arquivo de parecer chamado - COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E ...
Download18/05/2026 - 11:10
Incluiu um arquivo de parecer chamado - COMISSÃO DE ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTAS PÚBLI...
Download18/05/2026 - 19:00
Situação - APRVPAR - Aprovado Parecer na Comissão
12/05/2026 - 09:23
Situação - AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da comissão
11/05/2026 - 19:00
Situação - DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões
11/05/2026 - 19:00
Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário
07/05/2026 - 15:46
Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia
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